Alvarás são documentos que autoriza os estabelecimentos a exercer atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares.
Exigida em praticamente todos os municípios do Brasil, as licenças são obrigatórias e pode ter regras específicas para sua obtenção em cada localidade.
Conheça abaixo os tipos diferentes de alvarás:
Documento emitido pela prefeitura ou outro órgão governamental que autoriza o funcionamento de uma empresa em um determinado local
Certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros que atesta que um local possui as condições de segurança contra incêndio e pânico.
Pré-Requisito:
Atividade permitida no zoneamento, largura e via permitida e Imóvel regular (CEDI+ Certificado de Conclusão)
Aplica-se a:
Todas as empresas com código cnae constituídas sob o DECRETO 57.298 DATA 09/08/2016
Pré-Requisito:
O imóvel tem área total de construção de até 1500 m², são permitidas atividades no zoneamento, larguras e vias permitidas, podendo o imóvel ser irregular.
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